Uniprime

Um Banco Central Independente é imprescindível para a estabilidade econômica do País. A política monetária deve ser conduzida por técnicos sem as pressões de quem quer que seja. A inflação se constitui num verdadeiro flagelo, principalmente à população mais pobre do país, porque ela não tem nenhuma proteção contra a deterioração da moeda.

As pessoas com mais de 40 anos de idade no Brasil têm uma lembrança muito forte da inflação galopante da década de 1980. Convivia-se com inflações mensais acima de 80%. Um descontrole total. Os indivíduos não tinham mais referência de preço. Os preços dos produtos aumentavam todo dia. Houveram muitos planos de estabilização fracassados, com muito sofrimento e privação para os brasileiros. Se as taxas de juros são altas no país é porque os governos conduzem mal a política fiscal, ou seja, gastam mais do que arrecadam.

Experiência adotada mundo afora

Os Estados Unidos criaram o Federal Reserve, em 1913, banco central independente. No século XIX a experiência se espalhou pela Europa e outras regiões do mundo. Veio para a América Latina a partir da primeira metade do século XX. Na segunda metade do século XX consolidou-se a ideia da independência dos bancos centrais pelas economias mais desenvolvidas, mundo afora. A intervenção em suas atividades por governos populistas, para expandir artificialmente a economia, acarretou graves surtos inflacionários e redução do potencial de crescimento.

Atualmente, na maioria dos países desenvolvidos, vigora a autonomia operacional dos bancos centrais. Na zona do Euro, nenhum país pode aderir à moeda única sem ter o Banco Central independente. Estudos mostram que as nações onde existe esta condição crescem mais, com taxas de inflação menores, beneficiando, desta forma, o emprego e a renda (NÓBREGA 2023).

A autonomia do Banco Central, discutida por meio século, ocorreu no Brasil em 2021, por meio de lei decidida pelo congresso nacional e sancionada pelo Presidente da República. Vale salientar que o Brasil foi um dos últimos países com relevância econômica mundial a aderir ao dispositivo de autonomia do Banco Central. O Presidente da República indica o nome do presidente do Banco Central no terceiro ano de seu governo, que deve ser aprovado pelo Senado.

Premissas e benefícios

De modo geral, a autonomia do Banco Central tem como premissa principal a tomada de decisões sobre a política monetária sem pressões ou interferências da classe política, o que contribui para uma maior credibilidade das decisões do órgão. Acredita-se que a autonomia do Banco Central ajuda na ancoragem das expectativas e na diminuição da volatilidade dos mercados. Esta autonomia blinda o Banco Central de pressões políticas, que existem em qualquer país do mundo.

A autonomia do Banco Central mitiga conflitos de interesse da política monetária, o que evita decisões eleitoreiras e de cunho populista. Esta autonomia impossibilita também que o Banco Central possa ser utilizado politicamente em anos eleitorais para inflar a economia artificialmente, o que seria muito danoso ao país no longo prazo.

Conforme as teorias do political business cycles, os políticos tendem a criar condições econômicas mais favoráveis, antes das eleições, para se beneficiarem politicamente, mesmo que estas políticas exijam ajustes de alto custo após os pleitos. Para garantir a continuidade de seus mandatos, os políticos procurariam melhorar sua imagem por meio de medidas populistas, as quais seriam financiadas mediante emissão de mais moeda, o que depois geraria mais inflação.

A autonomia do Banco Central reduz, ou elimina a influência dos políticos na definição da política monetária do país. Quanto maior for a independência concedida ao Banco Central, maior será o comprometimento com a manutenção da estabilidade de preços, dado que desta forma atua com uma visão de mais longo prazo do que a autoridade política (CUKIERMAN, 1992).

Conforme Freitas (2006), nos anos 1990, multiplicaram-se os países, desenvolvidos e em desenvolvimento, que adotaram como instrumento de política monetária o regime de metas de inflação, com a consequente concessão de independência aos seus bancos centrais para formulação e execução da política monetária sem a intervenção direta ou indireta do poder executivo e legislativo.

A independência do Banco Central em relação ao poder executivo é um princípio respeitado por muitos países democráticos e grandes economias do mundo, como os Estados Unidos e Inglaterra. Entre outros motivos, os bancos centrais atuam de maneira independente para garantir a eficiência da política monetária, baseada em decisões técnicas e não políticas. Por todos os benefícios que traz, é importante que o Banco Central do Brasil continue independente.

 

Artigo por Lúcio Scheuer. Diretor-comercial na Uniprime Pioneira, Economista, Dr. em Administração pela PUCPR.

Referências - CUKIERMAN, Alex. Bank Central strategy, credibility and independence: theory and evidence. Boston: MIT Press, 1994. First edition 1992.

- FREITAS, Maria Cristina Penido de. Banco Central Independentes e Coordenação das políticas Macroeconômicas: lições para o Brasil, Economia e Sociedade, 2006.

- NÓBREGA, Mailson da. A dificuldade de entender a independência do Banco Central. Revista Veja, Fev/2023.